Termos de Uso da Plataforma ITER

Olá! Bem-vindo(a) aos Termos de Uso da Plataforma ITER, que serão chamados, a partir de agora, de “Termos”.

Estes Termos dizem respeito à relação entre três partes:

• Você, que é usuário da Plataforma ITER (chamada de “Plataforma” neste documento).
• Nós, que somos a ITER.
• A Contratante, empresa à qual você está vinculado e que lhe concedeu o acesso à Plataforma.

Os Termos deste documento são importantes, pois eles:

• Indicam seus direitos legais na Plataforma.
• Explicam os direitos que você concede à ITER ao usar a Plataforma.
• Descrevem as regras que devem ser seguidas ao utilizar a Plataforma.
• Contêm uma renúncia a ações coletivas e um acordo sobre como solucionar eventuais disputas.

Por favor, leia com atenção nossos Termos, nossa Política de Privacidade e outros termos mencionados neste documento. Para isso, indicamos que você esteja sentado confortavelmente e ouvindo uma boa música. =)

Os Termos são inteiramente publicizados, desta forma, não será considerado que seja alegado desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

Aqui vamos nós…

 

1. Introdução

Obrigado por escolher a nossa Plataforma! Fornecemos serviços personalizados, com recursos sociais e interativos, para educação corporativa e desenvolvimento pessoal, assim como outros produtos e serviços que venham a ser desenvolvidos.

Você estará fazendo um contrato vinculativo com a pessoa jurídica ITER, que está indicada na Seção 21 (“Fale conosco”) deste documento, quando:

Você se inscrever ou usar qualquer um dos serviços da Plataforma, inclusive recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuários associados.

• Você se inscrever ou usar qualquer um dos aplicativos de conteúdo e software associados aos nossos serviços e produtos (que são chamados de “Serviços ITER” ou “Serviços”).
• Você acessar qualquer curso, vídeo ou outro conteúdo/material disponibilizado pelo nosso Serviço (o que chamamos de “Conteúdo”).

Seu contrato com a ITER inclui:

• Estes Termos.
• Termos adicionais com os quais você concorde, como está descrito na Seção 16 (Íntegra do Acordo).
• Termos com terceiros (que chamamos, coletivamente, de “Acordos”).

Os Acordos possuem cláusulas sobre alterações futuras dos Acordos, controles de exportação, limitações de responsabilidade, privacidade e renúncia a ações coletivas.

Ao concordar com os nossos Termos, você declara que leu, compreendeu e aceita os Acordos, além de consentir em ficar vinculado por meio deles. Se você não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então você não poderá usar o Serviço Plataforma, nem acessar qualquer Conteúdo.

Para usar o Serviço Plataforma e acessar qualquer Conteúdo, você precisa:

1. Poder celebrar um contrato vinculativo com a ITER e não ser impedido de fazer isso de acordo com as leis aplicáveis.
2. Morar em um país onde os Serviços e Produtos da ITER estejam disponíveis.
3. Ser maior de idade ou autorizado pela empresa em que trabalha a manter um usuário ativo, sendo que o Conteúdo a que você tem acesso é de responsabilidade dessa empresa.

Você ainda se compromete com a veracidade, a precisão e a completude de qualquer informação de registro que você enviar para a Plataforma e concorda em manter esses dados assim em todos os momentos.

 

2. Alterações nos Acordos

Eventualmente, nós podemos fazer alterações nos Acordos por razões válidas, como:

• Melhorar as funções ou os recursos existentes.
• Acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço.
• Implementar avanços científicos e tecnológicos e ajustes técnicos do Serviço, garantindo a operacionalidade ou a segurança dele.
• Por razões legais ou regulamentares.

Quando nós realizarmos mudanças nos Acordos, vamos avisar você, por exemplo, exibindo uma notificação em destaque, buscando sua confirmação dentro do Serviço ou enviando uma mensagem para seu e-mail cadastrado na Plataforma.

Em alguns casos, nós notificaremos você com antecedência e, após terem sido feitas as alterações, seu uso continuado do Serviço servirá como uma aceitação dessas mudanças. Portanto, sempre se certifique de ler atentamente qualquer notificação.

Se você não quiser continuar a utilizar nossos Serviços por causa da nova versão dos Acordos, poderá encerrar sua conta entrando em contato com a ITER ou com a empresa que disponibilizou o acesso e a criação de uma conta para você.

Se você tiver recebido uma Versão Teste ou uma Assinatura Paga por meio de terceiros, você deverá cancelar a Assinatura Paga através desse terceiro.

 

3. Controle de informações, acessos e conteúdo

O software Plataforma ITER foi contratado pela organização em que você trabalha, sendo de responsabilidade de sua organização:

• O controle dos seus acessos.
• O Conteúdo a que você tem acesso.
• Os cursos que você pode realizar.
• A autenticidade das informações inseridas sobre os usuários.
• As interações com os demais usuários.
• Questões como alterações de senha, login, nome de usuário, foto de perfil, entre outras.
• A definição de questões relevantes no tratamento de dados pessoais, tendo em vista que a organização em que você trabalha é a controladora dos dados pessoais, devendo você, em caso de dúvida, entrar em contato com os meios por ela disponibilizados.

4. Pagamentos e cancelamentos

4.1. Cobrança

Você não receberá nenhuma cobrança por esse Serviço, pois a empresa que concedeu a você o acesso à Plataforma é a responsável pelo pagamento. Essa empresa será chamada de Contratante neste documento.

Algumas situações (relacionadas ao contrato entre a ITER e a organização em que você trabalha, está vinculado ou lhe concedeu o uso à Plataforma) podem causar a suspensão imediata da utilização de todos os usuários da Contratante. São estas situações:

• Inadimplência.
• Distrato (acordo para encerrar um contrato).
• Rescisão.
• Resilição (extinção do contrato devido a um acordo).
• Utilização fraudulenta, ilícita ou danosa à ITER ou à Contratante.
• Interrupção por qualquer outro motivo não citado.

Essa suspensão seguirá os prazos estabelecidos no contrato de prestação de serviços entre a ITER e a Contratante.

 

5. Usando nosso Serviço

O Serviço Plataforma é propriedade da ITER, sendo que o Conteúdo disponibilizado é de direito da ITER, dos produtores de conteúdo externos ou da Contratante.

Nós concedemos a você duas permissões limitadas, não exclusivas e revogáveis: uma destinada ao uso do Serviço ITER e outra para utilização pessoal e não comercial do Conteúdo (o que chamamos, coletivamente, de “Acesso”). Esse Acesso continuará em vigor a menos que seja encerrado por você, pela ITER ou pela Contratante.

Você promete e concorda que está usando o Serviço Plataforma e o Conteúdo para seu uso pessoal e não comercial e que você não vai redistribuir nem transferir o Serviço Plataforma ou o Conteúdo.

O Conteúdo e os softwares ITER e Plataforma não são vendidos nem transferidos para você. A ITER, os seus licenciantes e/ou outros produtores dos Conteúdos que são disponibilizados para você possuem a titularidade do software Plataforma e do Conteúdo, mesmo após a instalação nos seus computadores pessoais, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable e/ou outros dispositivos (que serão chamados de “Dispositivos” neste documento).

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da ITER ou de outras marcas e quaisquer outras características da marca ITER (“Características da Marca ITER”) ou de outras marcas (“Características das Marcas”) são de propriedade exclusiva da ITER ou dos seus licenciados. Os Acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer Características das Marcas, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda que os Conteúdos expostos na Plataforma são de propriedade de seus produtores e que a exposição deles também é de responsabilidade de seus expositores, eximindo a ITER de qualquer dolo ou culpa caso verifique algum Conteúdo que julgue ofensivo ou inapropriado e que não tenha sido exposto ou criado pela ITER.

Você concorda em respeitar nossas diretrizes do usuário e em não usar o Serviço Plataforma, o Conteúdo ou alguma parte deles de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Com exceção dos direitos concedidos a você nos Acordos, a ITER não fornece qualquer direito, título ou interesse a você relacionados ao Serviço Plataforma ou ao Conteúdo.

Em caso de suporte de responsabilidade do Usuário (ex: aprovação de cadastro), poderemos disponibilizar o e-mail diretamente em nossa Plataforma para que facilitar a comunicação na resolução do problema.

A ITER tem integração com plataformas de inteligência artificial, otimizando a geração de conteúdo. Ao utilizar essa função, o Usuário reconhece e concorda que a ferramenta é projetada para facilitar e otimizar a produção de materiais, mas não substitui a validação humana dessas informações. A ITER não assume responsabilidade pelas decisões tomadas ou ações realizadas com base nos outputs produzidos pela IA. O Usuário é o único responsável pela análise crítica e a verificação de qualquer conteúdo, previsões, recomendações ou resultados gerados pela IA.

Ademais, devido à natureza de aprendizado e adaptação da IA, podem ocorrer situações onde o conteúdo gerado apresenta similaridades significativas com outros disponíveis publicamente, e a ITER não assume responsabilidade por quaisquer violações de direitos autorais, plágio ou similaridades indesejadas.

 

6. Aplicativos e Dispositivos de Terceiros

O Serviço Plataforma é integrado ou pode interagir com aplicativos, sites e serviços de terceiros (que chamamos de “Aplicativos de Terceiros”) e com Dispositivos de terceiros. Essa integração viabiliza a disponibilização do Serviço Plataforma para você.

Esses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos, condições de uso e políticas de privacidade. O uso dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros em questão será regido e sujeito a tais termos, condições e políticas.

Você entende e concorda que a ITER não apoia e não é responsável por comportamentos, recursos ou conteúdos de Aplicativos e Dispositivos de Terceiros ou por transações que você realize com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros.

A ITER também não garante a compatibilidade ou a compatibilidade contínua dos Aplicativos e Dispositivos de Terceiros com o Serviço.

Você declara, ainda, estar ciente do uso de dados pessoais que tais Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem realizar.

 

7. Conteúdo gerado pelo usuário

Os usuários da Plataforma podem postar, carregar ou contribuir de forma diversa com conteúdos para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, fotos, textos, mensagens, informações, descrições, compilações e/ou outros tipos de conteúdo), chamados de “Conteúdo de Usuário”.

Em relação aos Conteúdos de Usuário que você postar na Plataforma, você se compromete a:

1. Possuir ou ter o direito de postar o Conteúdo de Usuário.
2. Ter ciência de que esse Conteúdo de Usuário ou a sua utilização pela ITER ou pela Contratante, como está previsto nos Acordos, não viola os Acordos nem outros direitos estabelecidos nas diretrizes do usuário (Seção 9), na lei aplicável, nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros. Também não implica que a ITER ou qualquer licenciante, conteudista, pessoa jurídica ou física possui afiliação ou endossa você ou o seu Conteúdo de Usuário se não houver o expresso consentimento por escrito da ITER ou de tal pessoa física ou jurídica.

A ITER pode (mas não tem a obrigação de) monitorar, revisar ou editar o Conteúdo de Usuário. Em todos os casos, a ITER se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo de Usuário que, a critério exclusivo da ITER, viole os Acordos. A ITER pode tomar essas ações sem notificar previamente você ou qualquer terceiro.

Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério. Se você solicitar a remoção ou desabilitação de acesso de um Conteúdo de Usuário específico, não prometemos que isso será realizado.

Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar. A ITER não se responsabiliza pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida nos Conteúdos de Usuário.

Você concorda que, caso alguém mova uma ação contra a ITER relacionada ao Conteúdo de Usuário que você postar, na medida do permitido pela lei local, você indenizará e manterá a ITER como indene por quaisquer danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dessa ação.

Usuários administradores, criadores e editores de cursos (Conteúdo) são os responsáveis pelo Conteúdo inserido em nome da Contratante na Plataforma ITER. Dessa forma, os cursos produzidos por eles, em nome da Contratante, são de propriedade da Contratante. Qualquer divergência em relação a esse fato deverá ser tratada diretamente com a proprietária do Conteúdo.

 

8. Direitos que você concede a nós

Em contrapartida aos direitos concedidos a você pelos Acordos, você nos dá o direito de permitir que o Serviço Plataforma use o hardware, processador de banda larga e o armazenamento do seu Dispositivo para facilitar a operação do Serviço.

Se você fornecer feedbacks, ideias ou sugestões para a ITER ou para a Contratante relacionados ao Serviço Plataforma ou ao Conteúdo (o que chamaremos de “Feedback”), você reconhece que o Feedback não é confidencial e autoriza a ITER a usar esse Feedback sem restrições e sem pagamentos a você. O Feedback é considerado um tipo de Conteúdo de Usuário.

Com exceção dos direitos concedidos neste documento, você detém a titularidade de todos os direitos, inclusive direitos de propriedade intelectual, relativos ao Conteúdo de Usuário.

 

9. Diretrizes de usuário

Você reconhece e concorda que postar qualquer Conteúdo de Usuário que viole estas diretrizes de usuário (ou que a ITER razoavelmente acredite violar as diretrizes de usuário) pode resultar na imediata suspensão de sua conta da Plataforma, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis.

Fique atento(a) à forma de usar o Serviço Plataforma e ao que você compartilha. O Serviço Plataforma inclui recursos sociais e interativos, como a capacidade de postar Conteúdo de Usuário, compartilhar conteúdo e divulgar determinadas informações sobre você ao público.

Lembre-se de que informações compartilhadas ou publicamente disponíveis podem ser usadas e recompartilhadas por outros usuários na Plataforma ou através da web. Então, use a Plataforma com cuidado. A ITER não assume qualquer responsabilidade por sua escolha de postar material no Serviço.

Quanto à sua segurança, é essencial que você mantenha seu antivírus atualizado e tome as medidas necessárias para evitar incidentes. A ITER, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por instalações de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, etc.) em seu equipamento ou no equipamento de terceiros, decorrentes da navegação na internet pelo usuário.

Ainda, a sua senha protege sua conta de usuário e você é unicamente responsável por manter essa senha em confidencialidade e segurança. Você entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço.

Caso seu nome de usuário ou senha sejam perdidos ou roubados ou se você acreditar que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, você deve notificar a Contratante (empresa que lhe concedeu o acesso) e alterar sua senha imediatamente.

 

10. Violação e denúncia de Conteúdo do Usuário

A ITER respeita os direitos de propriedade intelectual dos titulares. Se você acredita que qualquer Conteúdo viola seus direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, entre em contato imediatamente.

Se a ITER for notificada, por um detentor de direitos autorais, de que um determinado Conteúdo viola direitos autorais, a ITER poderá, a seu exclusivo critério, remover tal Conteúdo do Serviço ou tomar outras medidas que considerar adequadas. Para isso, não precisa realizar prévia notificação ao usuário ou a outra parte que tenha fornecido ou postado o Conteúdo.

Caso tal usuário ou outra parte acredite que o Conteúdo não seja ilícito, ele ou ela poderá, em determinadas circunstâncias, apresentar uma contranotificação à ITER com um pedido para restaurar o Conteúdo removido. A ITER poderá ou não acatar esse pedido, a critério exclusivo da empresa.

Se você acredita que qualquer Conteúdo não esteja em conformidade com as diretrizes do usuário, por favor, entre em contato com a Contratante ou com a ITER.

 

11. Limitações e modificações do Serviço

A ITER empregará esforços razoáveis para manter o Serviço Plataforma operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para atender a alterações relevantes na legislação e nos requisitos normativos podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias.

A ITER se reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, de forma temporária ou permanente, funções e recursos do Serviço.

Plataforma, com notificações enviadas com antecedência sempre que possível, sem incutir responsabilidades a você (exceto quando proibido por lei), por razões válidas como:

• Interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço Plataforma ou de qualquer função ou recurso do mesmo.
• Necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou os recursos existentes.
• Adição de novas funções ou recursos ao Serviço.
• Implementação de avanços científicos e tecnológicos.
• Razões legais e regulamentares.
• Para garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço.

A ITER e/ou os proprietários de qualquer Conteúdo poderão, de tempos em tempos, alterar ou remover qualquer Conteúdo sem aviso prévio. Esta Seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

 

12. Prazo e rescisão

Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que sejam encerrados pela Contratante ou pela ITER. No entanto, você reconhece e concorda que a licença perpétua do Conteúdo do Usuário, incluindo o Feedback, concedida por você é irrevogável e, portanto, perdurará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos, por qualquer motivo.

A ITER pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço Plataforma a qualquer momento, inclusive nos casos de:

• Uso não autorizado, real ou suspeito, do Serviço Plataforma e/ou do Conteúdo.
• Não conformidade com os Acordos.
• Retirarmos os Serviços e/ou o Conteúdo (nesse caso, providenciaremos um aviso prévio razoável antes de realizar essa retirada).

Se a Contratante ou a ITER rescindir os Acordos ou se a ITER suspender seu acesso ao Serviço Plataforma, você concorda que a ITER não terá qualquer obrigação ou responsabilidade para com você em toda a extensão permitida pela lei aplicável.

Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento, encerrando o seu acesso à Plataforma. Para saber como encerrar sua conta na Plataforma, entre em contato conosco (veja a Seção “Fale conosco” ao final deste documento) ou com a Contratante. Esta Seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável.

 

13. Aviso de garantia

Você entende e concorda que o Serviço Plataforma é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantia expressa ou implícita ou condição de qualquer tipo.

A ITER e todos os proprietários do Conteúdo não fazem declarações e se isentam de quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade, adequação a um propósito particular ou não violação. Tanto a ITER quanto qualquer proprietário do Conteúdo não garantem que o Serviço Plataforma seja livre de malware ou outros componentes prejudiciais.

Ademais, a ITER não faz nenhuma representação nem garante, endossa, assegura ou assume responsabilidade por:

• Quaisquer Aplicativos de Terceiros (ou seu Conteúdo).
• Conteúdo de Usuário.
• Dispositivos.
• Qualquer outro produto ou serviço anunciado, promovido ou oferecido por terceiros no Serviço Plataforma ou através dele.
• Qualquer site vinculado por hiperlink ou destacado em qualquer Conteúdo, banner ou outro tipo de anúncio.

Nenhum conselho ou informação, seja verbal ou escrito, obtido por você por parte da ITER criará garantias em nome da ITER.

Sem limitar o que está disposto acima, nada nesta Seção terá o efeito de reduzir a responsabilidade da ITER em caso de não desempenho, total ou parcial, de suas obrigações essenciais à prestação do serviço e à manutenção dos Acordos.

Esta Seção aplica-se em toda a extensão permitida pela lei aplicável e não afeta seus direitos legais como consumidor.

 

14. Limitação

Você concorda que o seu único e exclusivo recurso para quaisquer problemas ou qualquer insatisfação com os Serviços da ITER é desinstalar qualquer software da ITER e parar de usar o Serviço Plataforma.

Você aceita que a ITER não possui obrigação ou responsabilidade decorrentes ou relacionadas a Aplicativos de Terceiros ou ao Conteúdo deles disponibilizado através do Serviço Plataforma ou em conexão com esse Serviço, ainda que sua relação com tais Aplicativos de Terceiros possa ser regida por Acordos distintos, celebrados com os terceiros mencionados.

Seu único e exclusivo recurso, no que diz respeito à ITER, para quaisquer problemas ou qualquer insatisfação com Aplicativos de Terceiros ou o Conteúdo deles é desinstalar e/ou parar de usar esses Aplicativos de Terceiros.

Em nenhum caso, a ITER, seus gestores, sócios, funcionários, agentes, diretores, subsidiárias, afiliadas, sucessores, cessionários, fornecedores ou licenciantes serão responsáveis por:

1. Qualquer perda ou dano (incluindo qualquer dano indireto, especial, incidental, punitivo ou exemplar) que não for previsível. A perda ou o dano são previsíveis quando é óbvio que vão ocorrer ou quando, no momento de celebração do contrato, tanto nós quanto você sabíamos que poderiam ocorrer.
2. Qualquer:

              a). Perda de uso.
              b). Perda de dados.
              c). Perda de negócios.
              d). Perda de lucros.
              e). Danos aos Dispositivos, nos seguintes casos:
                       I. Quando você poderia ter evitado tal dano se seguisse nossos conselhos para aplicar as atualizações para os Serviços ou o Conteúdo.
                       II. Quando o dano foi causado por sua falha em seguir corretamente as instruções de instalação ou cumprir com os requisitos mínimos de sistema indicados por nós.
                       III. Todos os casos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Serviço Plataforma, Dispositivos, Aplicativos de Terceiros ou Conteúdo de aplicativo de terceiros, independentemente da teoria legal, sem considerar se a ITER foi avisada da possibilidade de tais danos e mesmo que um recurso falhe em seu propósito essencial.

3. O não desempenho ou o desempenho inadequado ou atrasado das obrigações decorrentes dos Acordos que sejam causados por força maior ou por qualquer motivo que não seja razoavelmente previsível ou esteja além do controle razoável da ITER.

Nada nos Acordos remove ou limita a responsabilidade da ITER por fraudes, declarações fraudulentas, óbito ou danos pessoais causados por negligência e, se requerido pela lei aplicável, negligência grave.

Esta Seção aplica-se em toda a extensão permitida pela lei aplicável. Você pode ter direitos sob a lei aplicável de sua jurisdição que forneçam recursos além dos estabelecidos acima.

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, de franquia, relação de trabalho, parceria, ou congênere entre o Usuário e a ITER, servindo somente para reger a utilização da Plataforma.

A não utilização de qualquer dos direitos aqui previstos pela ITER não caracterizará, para nenhum fim e efeito de Direito, como aquiescência ou renúncia.

 

15. Direitos de terceiros

Você reconhece e concorda que os proprietários do Conteúdo são beneficiários dos Acordos e têm o direito de fazer cumprir os Acordos diretamente contra você.

Diferentemente do previsto nesta Seção, os Acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e à ITER, e, em nenhum caso, os Acordos criarão quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

 

16. Íntegra do Acordo

Com exceção do que está indicado nesta Seção ou do que foi explicitamente acordado por escrito entre você e a ITER, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e a ITER e suplantam quaisquer acordos prévios, sejam escritos ou verbais, em relação ao objeto desses Acordos.

Note, no entanto, que certos aspectos da sua utilização do Serviço Plataforma podem ser regidos por acordos adicionais, a exemplo da Política de Privacidade. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes Termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.

 

17. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Exceto se houver uma disposição que afirme o contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, essa nulidade ou inexequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve ser realizada na medida máxima permitida por lei.

Qualquer falha por parte da ITER ou de qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os Acordos ou qualquer uma de suas disposições não renunciará o direito da ITER ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.

Como usado nestes Termos, as palavras “incluem” e “incluindo” e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão “sem caráter limitativo”.

 

18. Cessão

A ITER pode ceder os Acordos e quaisquer direitos da ITER mantidos pelos Acordos, no todo ou em parte. A ITER pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. Você não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos descritos nos Acordos, a qualquer terceiro.

 

19. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a ITER indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com:

1. Violação, de sua parte, dos Acordos, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
2.  Qualquer Conteúdo de Usuário que você poste ou com o qual contribua.
3.  Qualquer atividade na qual você se envolva no Serviço Plataforma ou através dele.

 

20. Eleição do foro e juízo

21.1. Do foro

Para qualquer conflito decorrente do presente contrato, as partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado do Maranhão (São Luís / MA), com exclusão de todos os outros.

21.2. Renúncia à ação coletiva

Quando permitido pela lei aplicável, você e a ITER concordam que cada um poderá mover ações contra o outro apenas em sua capacidade individual, e não como um autor ou um membro de classe em qualquer ação coletiva ou representativa.

A menos que você e a ITER concordem, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir sobre qualquer forma de processo representativo ou de classe.

21.3. Exceções

Você e a ITER concordam que nada neste documento será considerado de forma a renunciar, excluir ou limitar qualquer um dos nossos direitos, a qualquer momento, de:

1. Mover ação individual em um Tribunal de Pequenas Causas.
2. Prosseguir com ações de execução através de agências federais, estaduais ou locais aplicáveis, onde tais ações estejam disponíveis.
3. Buscar uma medida cautelar em juízo.
4. Apresentar processo judicial em um tribunal para tratar de reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual.

21.4. Notificações e processo

A parte que pretende buscar qualquer ação em juízo deverá primeiro enviar uma notificação (“Notificação”), por escrito, da disputa para a outra parte, por correio registrado. Caso não tenhamos um endereço físico registrado para você, a Notificação deverá ser enviada por correio eletrônico.

O endereço da ITER para a entrega de Notificações é: ITER, Rua Jaracati, 3000 A — Sala 1003, Edifício Empresarial Jaracaty, Renascença, São Luís, Maranhão, CEP 65075-720.

A Notificação deve:

1. Descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa.
2. Estabelecer a tutela específica almejada (“Demanda”).

Concordamos em dedicar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas, caso não cheguemos a um acordo para resolvê-la no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Notificação, você poderá dar início a um processo.

 

21. Fale conosco

Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço Plataforma ou os Acordos, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente ITER, visitando a Seção “Sobre nós” do nosso site ou enviando um e-mail para contato@itermentory.com.br.

Se você tiver dúvidas envolvendo a utilização de dados pessoais, envie um e-mail para contato@itermentory.com.br.

Agradecemos por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite a Plataforma!

 

Contratada:

ITER MENTORY INOVA SIMPLES (I.S.)
Rua Jaracati, 3000 A — Sala 1003
São Luís | Maranhão | Brasil
CEP: 65075-720.